Acesso de moradores de rua à Justiça

24/12/2010

 
Instituições vão ajudar a identificar morador de rua para assistência jurídica

Da Agência Brasi

 

Brasília - O projeto do Ministério da Justiça que vai viabilizar o acesso de moradores de rua à Justiça contará com ajuda de entidades religiosas para identificar a população que realmente necessita de assistência jurídica.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, explica que essa parceria será importante pois os grupos religiosos que já prestam algum tipo de assistência a essa população devem identificar com mais precisão os casos que precisam de atendimento jurídico. “Essas entidades serão nossas parceiras nesse trabalho, filtrando os casos que necessitam de assistência. Será uma ação conjunta.”

Marivaldo ainda explica que haverá capacitações tanto para esses grupos religiosos quanto para assistentes sociais, de modo que eles sejam capazes de prestar assistência em casos mais simples.

Outro grande desafio para implementar o projeto, segundo o secretário, é saber quantas pessoas hoje vivem em situação de rua, pois os institutos de pesquisa estaduais utilizam critérios diferentes para caracterizar um morador de rua. Apesar da imprecisão, Marivaldo explica que é estimada uma média de 80 mil pessoas.

A iniciativa faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que ajuda essas pessoas a tirar documentos, participar de programas sociais e ter a oportunidade de inserção no mercado de trabalho.

 

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

 

Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...